Como precisa ser um Laudo Médico para isenção de imposto de renda para aposentados

Se você é aposentado, pensionista ou está na reserva/reforma e possui uma doença grave, você pode ter direito à isenção do imposto de renda. Mas, para isso, é essencial apresentar um laudo médico adequado. Vamos explicar, de forma simples, como deve ser esse documento. 

1. O que é o laudo médico para isenção de imposto de renda? O laudo médico é um documento emitido por um profissional de saúde, geralmente um médico especialista, que comprova a sua condição de saúde. Ele é necessário para que a Receita Federal reconheça o direito à isenção do imposto de renda para pessoas com doenças graves. 

2. Quem pode emitir o laudo? O laudo deve ser emitido por um médico que atenda pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou por um médico particular. Não há obrigatoriedade de que o laudo seja emitido por um médico do SUS, mas ele precisa conter todas as informações exigidas. 

3. O que deve conter no laudo? Para que o laudo seja aceito, ele deve incluir: 

• Identificação do paciente: Nome completo, CPF e outras informações de identificação.
• Diagnóstico completo: A doença deve estar claramente descrita, com o nome técnico e popular (se possível).
• CID (Classificação Internacional de Doenças): O código correspondente à doença, conforme a classificação internacional.
• Caráter da doença: Deve constar se a doença é permanente ou não.
• Data do diagnóstico: Quando a doença foi identificada.
• Assinatura e CRM do médico: O documento precisa ser assinado pelo médico, que deve informar seu número de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).

 4. Como solicitar o laudo? 

1. Marque uma consulta com o médico que acompanha sua condição de saúde.
2. Explique que o objetivo do laudo é obter a isenção do imposto de renda.
3. Certifique-se de que o laudo inclua todas as informações mencionadas acima.

 5. E depois de conseguir o laudo? 

Com o laudo em mãos, você deve: 

1. Separar os outros documentos necessários, como comprovantes de rendimentos.
2. Apresentar o pedido e aguardar a análise.

 6. Atenção aos detalhes! 

É importante lembrar que nem todos os laudos são aceitos de imediato. Se houver algum problema ou falta de informação, você pode precisar solicitar um novo documento ao médico. 

Dica final: Se você tiver dúvidas das enfermidades que possibilitam a isenção de  imposto de renda, veja nosso outro texto, contendo a lista de doenças é determinada pela Receita Federal.

Se ainda tiver alguma dúvida sobre o processo ou precisar de ajuda, conte com um advogado tributarista. Porque está atento para garantir que o pedido seja feito da forma correta, aumentando as chances de sucesso. 

Fique atento aos seus direitos e cuide da sua saúde!