No próximo ano, o Congresso Nacional deverá debater uma proposta do governo sobre a reforma no Imposto de Renda. A proposta, que já tem gerado muitas discussões, prevê mudanças significativas na tabela de isenção do imposto, afetando diretamente milhões de brasileiros aposentados ou pensionistas portadores de doenças graves, listadas pela Lei 7.713/ 1988.
Atualmente, aposentados e pensionistas portadores de doenças graves listadas pela legislação, recebem isenção no pagamento do imposto de renda, para ampliar as condições de cuidar da saúde.
Na prática, isso significa que contribuintes que forem aposentados e tiverem diagnóstico de câncer, tuberculose, HIV dentre outras enfermidades, estão isentos de pagar imposto de renda, de forma vitalícia, inclusive receber o que eventualmente tiver pago durante o tratamento, nos últimos 5 anos.
Porém em recente entrevista, no último dia 28/11/2024, foi anunciado pelo atual Ministro da Fazenda que haverá alterações na lei, que serão levadas para votação no Congresso no próximo ano. Essa mudança é especialmente significativa para aqueles que hoje se encontram isentos, mas que, com a nova lei, más que passarão a ter limite para somente contribuintes que tenham renda máxima de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
2. Fim da isenção para rendimentos elevados
Essa alteração relevante é a exclusão do direito à isenção para quem recebe rendimentos anuais acima de R$ 20.000,00.
Essa medida reflete a intenção do governo de ampliar a base de arrecadação.
Porém, também levanta preocupações sobre o aumento da carga tributária para a classe média e os possíveis impactos no consumo.
3. Quem será mais impactado ?
A reforma deve afetar principalmente: Trabalhadores com rendimentos baixos a médios que, até então, estavam isentos Profissionais liberais e autônomos que têm renda acima de R$ 20.000,00 anuais.
A classe média, que tradicionalmente já arca com uma parcela significativa da carga tributária no Brasil.
O Ministro da Fazenda sinalizou a possibilidade de ampliar os limites para dedução das despesas médicas, para aqueles que ultrapassarem o limite de renda, contudo haverá uma série de possibilidades ou exigências pela Receita, o que não diminuirá o desgaste dos contribuintes que ficarem acima desse limite, no momento mais fragilizado de sua saúde.
4. Próximos Passos
A proposta será enviada ao Congresso Nacional e passará por debates e possíveis ajustes. Por isso, é fundamental que os contribuintes acompanhem as discussões e, se possível, se planejem financeiramente para as eventuais mudanças.
Aqueles que atualmente se enquadrem nos requisitos, precisam se solicitar a isenção e a restituição dos valores eventualmente pagos urgentemente, pois assim, garantem para si os efeitos da lei anterior.
5. Como se preparar para as possíveis mudanças ?
Revisão de Orçamento: Identifique como a tributação adicional pode afetar sua renda líquida.
Consulta a Especialistas: Um advogado tributarista especialista pode ajudar a planejar melhor suas finanças diante das novas regras.
Acompanhamento Legislativo: Fique atento à tramitação da proposta e aos ajustes que podem ocorrer.
Essa reforma, se aprovada, trará mudanças profundas no sistema tributário brasileiro. Por isso, é essencial que cada contribuinte esteja bem informado e preparado para os novos desafios que podem surgir.