Como funciona a recuperação do INSS para quem tem dois vínculos de trabalho

Muitas pessoas com dois empregos acabam contribuindo com valores acima do teto previdenciário, pagando mais INSS do que o necessário.

Mas como recuperar esse dinheiro? O que é o teto do INSS? 

O teto do INSS é o limite máximo sobre o qual incidem as contribuições previdenciárias. Independentemente do seu salário, o valor descontado para o INSS não pode ultrapassar esse teto.

Por que pagar acima do teto? 

Quando você tem dois empregos, cada um desconta o INSS sobre o seu salário. A soma desses descontos pode ultrapassar o teto previdenciário, fazendo com que você pague um valor maior do que o devido.

Quais os prejuízos de pagar acima do teto?

Pagar INSS acima do teto não gera nenhum benefício adicional. O valor excedente não aumenta o valor da sua aposentadoria nem garante benefícios extras. É como jogar dinheiro fora! 

Como recuperar o dinheiro pago a mais?

É possível solicitar a restituição das contribuições previdenciárias pagas acima do teto. Você pode fazer isso de duas maneiras:

Administrativamente: 

• Pela internet: Utilize os um sistema vinculado no Sistema da Receita Federal no portal gov.br

 Judicialmente: 

• Através de um advogado: Um advogado especializado para te auxiliar na elaboração da ação e no acompanhamento do processo.

 Quais os documentos necessários? 

Para solicitar a restituição, você precisará apresentar os seguintes documentos: 

• CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) através do portal Meu inss

• Fonte  de todos os empregadores, através do portal gov.br

• Documento de identificação: RG, CPF.

• Comprovante de endereço.

 Qual o prazo para solicitar a restituição? 

O prazo para solicitar a restituição das contribuições previdenciárias pagas acima do teto é de cinco anos, contados a partir do pagamento indevido. 

É importante ressaltar: 

• A restituição em dinheiro em até 90 dias na conta do titular: Todo contribuinte que pagou acima do teto tem direito a receber de volta o valor excedente;
• Correção de recolhimento para apenas uma única fonte pagadora: opção de  centralizar a contribuição apenas em uma fonte pagadora para recolhimento após a solicitação para não gerar arrecadação em duplicidade novamente;
• A restituição será feita com correção monetária: Você receberá o valor corrigido pela inflação desde a data do pagamento indevido.

 

Pagar INSS acima do teto é um direito que você terá a restituição das contribuições pagas em duplicidade, garantindo o recolhimento correto, diminuindo suas despesas futuras.