Recupere o que é seu: Contribuições Previdenciárias Pagas Acima do Teto do INSS

Você sabia que pode estar pagando mais INSS do que o necessário? Muitas pessoas, principalmente profissionais liberais e aqueles que possuem mais de um emprego, acabam contribuindo com valores que ultrapassam o teto previdenciário. Mas afinal, o que isso significa e como recuperar esse dinheiro?

O que é o teto do INSS? 

O teto do INSS é o limite máximo sobre o qual incidem as contribuições previdenciárias. Ou seja, independentemente do seu salário, a contribuição previdenciária não pode ultrapassar esse valor. 

Por que pagar acima do teto? 

A principal razão para o pagamento acima do teto do INSS é a existência de múltiplos vínculos empregatícios. Imagine um médico que atende em um hospital, em um consultório particular e ainda dá aulas em uma faculdade. Cada um desses empregadores desconta o INSS sobre a remuneração paga, e a soma desses descontos pode ultrapassar o teto previdenciário.

Quais os prejuízos de pagar acima do teto? 

Pagar INSS acima do teto não gera nenhum benefício adicional. O valor excedente não aumenta o valor da sua aposentadoria nem garante benefícios extras. É como jogar dinheiro fora!

Como recuperar o dinheiro pago a mais? 

A boa notícia é que é possível recuperar as contribuições previdenciárias pagas acima do teto. Para isso, é necessário entrar com um pedido administrativo junto ao INSS ou judicialmente. 

Quais os documentos necessários?

Para dar entrada no pedido de restituição, você precisará apresentar os seguintes documentos: 

• Informe de rendimentos das Fontes PagadorasComprovante de renda de todos os empregadores;
• CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) tro de Pessoas Físicas;

 Qual o prazo para solicitar a restituição? 

O prazo para solicitar a restituição das contribuições previdenciárias pagas acima do teto é de cinco anos, contados a partir do pagamento indevido. 

É importante ressaltar: 

• A restituição das contribuições previdenciárias é um direito do contribuinte, e pode ocorrer em  ATÉ 90 DIAS, diretamente na conta bancária do titular;
• É recomendado buscar auxílio de um advogado especialista em direito tributário para garantir que o processo seja feito de forma correta e eficiente.
• A restituição será feita com correção monetária, ou seja, você receberá o valor corrigido pela taxa Selcic, desde a data do pagamento indevido.

Conclusão 

Pagar INSS acima do teto é um direito que você não pode abrir mão. Ao solicitar a restituição das contribuições pagas indevidamente, você estará recuperando o seu dinheiro e garantindo que seus direitos previdenciários sejam respeitados.