IPTU e Penhora de Imóvel : Como evitar perder o seu bem

Uma dívida de IPTU cobrada na justiça pode trazer uma penhora do seu único imóvel, e gerar grande peso emocional e financeiro, afetando sua saúde e suas relações familiares. Mas, antes de perder as esperanças, saiba que existem caminhos para resolver essa questão sem perder seu bem. 

Desmotivação, frustração, sensação de injustiça, e a falta de esperança são sentimentos comuns. 

A dívida de IPTU cobrada na justiça não é apenas um problema financeiro, mas possibilidade de perder talvez, o único bem de uma vida inteira de trabalho, levam as pessoas se sentem injustiçadas por não conseguirem quitar seus débitos devido à difícil situação econômica, e isso causa angústia e o desespero.

Para evitar a perda do seu imóvel por conta da cobrança de IPTU e penhora de imóvel, é fundamental agir rapidamente e buscar soluções legais. 

Neste artigo, vamos te explicar o que é a execução fiscal, quais são suas implicações e como você pode se defender.
Aqui estão algumas dicas que podem ajudar:

1. observar a data de vencimento da dívida:

A regra do Código Tributário Nacional, Art. 173 é: 

"  Art. 173. O direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após 5 (cinco) anos, contados: 

  I - do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado;  

 II - da data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vício formal, o lançamento anteriormente efetuado.        Parágrafo único. O direito a que se refere êste artigo extingue-se definitivamente com o decurso do prazo nêle previsto, contado da data em que tenha sido iniciada a constituição do crédito tributário pela notificação, ao sujeito passivo, de qualquer medida preparatória indispensável ao lançamento."

 Isso significa que : o município, tem até 5 anos para efetuar a cobrança da dívida. 

Por exemplo: No município X, o IPTU venceu dia 02 de janeiro de 2010, e muitas vezes, esse prazo já foi ultrapassado, sendo entregue ao contribuinte a citação de uma cobrança judicial sendo realizada em 2024, quase 14 anos depois.

2. Defesa Judicial: 

Se a dívida já foi para a justiça, é essencial ter um advogado especializado que possa elaborar uma defesa eficaz. 

Existem diversas estratégias legais que podem ser utilizadas para proteger seu imóvel.

3. Consulta de Benefícios Legais: 

Verificar se quem está sendo cobrado se enquadra em algum benefício, como a isenção de IPTU para aposentados ou imóveis construídos com recursos para habitação social de pessoas com baixa renda, pode ser uma estratérgia bem eficaz para resguardar os direitos do proprietário do imóvel.

Muitos municípios oferecem benefícios que podem ser a razão para que a cobrança tenha o valor essencialmente diminuído ou até a extinção da cobrança.

4. Por que buscar a defesa ?

A defesa em uma execução fiscal é essencial para garantir seus direitos e proteger seu patrimônio. Ao buscar a ajuda de um advogado especializado em Direito Tributário, você poderá:

• Analisar a legalidade da cobrança: O advogado irá verificar se a cobrança está correta e se todos os procedimentos legais foram seguidos.
• Identificar erros e irregularidades: Muitas vezes, as cobranças da Fazenda Pública contêm erros ou irregularidades que podem ser utilizados como defesa.
• Negociar um acordo: Em alguns casos, é possível negociar um acordo com a Fazenda Pública, como o parcelamento da dívida ou a redução do valor cobrado.
• Suspender a execução: A defesa pode levar à suspensão da execução fiscal, dando tempo para que você organize sua defesa e busque uma solução.
• Evitar a penhora de seus bens: Ao apresentar uma defesa sólida, você pode evitar a penhora de seus bens e as consequências financeiras e emocionais que isso pode gerar.

5. Quais são as vantagens de buscar a defesa em uma execução fiscal?

• Proteção do seu patrimônio: A principal vantagem é a proteção do seu patrimônio, evitando a perda de bens importantes para você e sua família.
• Tranquilidade: Contar com a ajuda de um advogado especializado te dará mais segurança e tranquilidade para lidar com essa situação.
• Possibilidade de resolução amigável: A negociação de um acordo pode ser uma forma mais simples e rápida de resolver o problema.
• Recuperação de valores pagos indevidamente: Em alguns casos, é possível comprovar que o valor cobrado é indevido e obter a restituição dos valores pagos.

6. Quais são as desvantagens de não buscar a defesa?

• Penhora de bens: Se você não apresentar defesa, a Prefeitura poderá penhorar seus bens para quitar a dívida.
• Custos adicionais: A falta de defesa pode gerar custos adicionais, como juros e multas.
• Dificuldade em negociar: Sem a orientação de um advogado, você terá mais dificuldade em negociar um acordo com a Fazenda Pública.
• Danos à sua reputação: A execução fiscal pode gerar danos à sua reputação e dificultar a obtenção de crédito, inclusive protesto em cartório.

Este texto tem como objetivo fornecer informações gerais sobre a execução fiscal. Consulte um advogado para obter orientações específicas sobre o seu caso.