04 Mar
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Há defesa para execução fiscal judicial ou notificação de auto de infração para pessoas físicas e jurídicas que foram fiscalizadas por auditorias fiscais ou citadas em ações judiciais.

Quando o Ente Público te cobra: Saiba como se defender!

A defesa em execução fiscal ou administrativa é um direito constitucional de do cidadão, e tem sido uma ferramenta útil para minimizar os impactos negativos de uma cobrança de impostos prescritos que recaem no seu patrimônio,trazendo transtorno na penhora de contas bancários ou na propriedade de imóveis e veículos.

O que é a execução fiscal?

É o processo que o Ente Público (Federal,Estadual ou Municpal) utiliza para cobrar dívidas tributárias. Se você não pagar, seus bens podem ser penhorados, como contas bancárias, imóveis e veículos.

Por que buscar a defesa? 

A defesa em uma execução fiscal é essencial por diversos motivos:

  • Impedir a penhora de seus bens: Ao apresentar uma defesa bem fundamentada, você pode evitar que seus bens sejam bloqueados.
  • Parcelar a dívida: Em alguns casos, é possível negociar um parcelamento da dívida, facilitando o pagamento.
  • Analisar a legalidade da cobrança: Um advogado especializado na área fiscal pode identificar possíveis erros na cobrança e apresentar argumentos para anulá-la.

Como funciona a defesa?

A defesa em uma execução fiscal deve ser realizada por um advogado especializado em Direito Tributário.

 O profissional irá analisar o seu caso, identificar as melhores estratégias e apresentar os argumentos necessários para sua defesa.

É importante agir rápido!

Ao receber uma notificação de execução fiscal, procure um advogado o mais rápido possível. 

Quanto mais cedo você iniciar a sua defesa, maiores as chances de um resultado positivo.

Quais são os principais benefícios da defesa em uma execução fiscal?

  • Tranquilidade: Saber que você está sendo representado por um profissional qualificado te dará mais tranquilidade para lidar com essa situação.
  • Economia: Ao evitar a penhora de seus bens, você economizará com custas processuais e outros encargos.
  • Possibilidade de parcelamento: A negociação de um parcelamento pode tornar o pagamento da dívida mais fácil.
  • Proteção do seu patrimônio: A defesa em uma execução fiscal é fundamental para proteger seus bens e garantir a sua segurança financeira.

Não se preocupe sozinho!

A execução fiscal pode ser um processo complexo, mas com a ajuda de um advogado especializado você terá mais chances de resolver a situação da melhor forma possível.

Lembre-se: A defesa em uma execução fiscal é um direito seu. Não deixe de exercê-lo!

Este texto tem como objetivo fornecer informações gerais sobre a execução fiscal. Consulte um advogado para obter orientações específicas sobre o seu caso.


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