Transação Tributária: Regularizar com desconto suas Dívidas Fiscais

O que é a transação tributária?

A transação tributária é um acordo formal entre o contribuinte e o Fisco, que permite a negociação e a resolução de pendências tributárias sob condições especiais. Ou seja, é uma oportunidade para você negociar seus débitos com o governo e obter benefícios como:

• Descontos: Redução do valor total da dívida.

• Parcelamento em condições especiais: Pagamento em um prazo maior e com valores menores.
• Suspensão de cobranças: Encerramento de processos administrativos e judiciais.

Quais as vantagens da transação tributária? Regularização da situação fiscal: 

1. Evita problemas futuros e permite que você participe de licitações e obtenha certidões negativas. Redução de custos: Os descontos e o parcelamento em condições especiais podem gerar uma economia significativa. 
2. Segurança jurídica: O acordo formaliza a negociação e garante a segurança jurídica para ambas as partes. 
3. Agilidade: O processo de transação costuma ser mais rápido do que um processo judicial.

Quais Dívidas Podem Ser Negociadas? 

Nem todas as dívidas são elegíveis para a transação tributária. Geralmente são: Tributos inscritos em dívida ativa;

 Débitos de difícil recuperação ou irrecuperáveis; 

Situações específicas definidas em editais de transação publicados pela PGFN (Procuradoria da Fazenda Nacional)

Como participar? 

Para aderir, é necessário acompanhar os editais divulgados no site da PGFN ou da Receita Federal, onde estão descritas as regras e os prazos. O processo é feito de forma digital, por meio de portais oficiais, e pode exigir o envio de documentos que comprovem a situação financeira.

Como funciona a transação tributária? 

O processo de transação tributária varia de acordo com cada caso e com a legislação de cada ente federativo. Em geral, envolve as seguintes etapas: 

1. Análise da dívida: É feita uma avaliação detalhada da sua situação fiscal para identificar os débitos e os valores devidos.
2. Proposta de transação: Você apresenta uma proposta de acordo ao Fisco, indicando as condições que considera justas.
3. Negociação: O Fisco analisa sua proposta e pode apresentar contrapropostas.
4. Celebração do acordo: Se as partes chegarem a um acordo, é celebrado um termo de transação.
5. Cumprimento do acordo: Você deve cumprir as condições estabelecidas no termo de transação para que o acordo seja válido.

 É importante ressaltar que a transação tributária não é um direito automático. 

Cada caso é analisado individualmente e a possibilidade de acordo depende de diversos fatores, como o valor da dívida, a natureza dos débitos e a conduta do contribuinte. 

Conclusão

A transação tributária é uma excelente opção para quem busca regularizar sua situação fiscal de forma vantajosa. Se você está com dívidas tributárias, pode contar conosco para te auxiliar nesse processo.